Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 3.150, de 08 de março de 2022
Altera a Lei n. 2.719, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica, e dá outras providências.
- Data
- 8 de março de 2022
- Número
- 3150
- Publicação
- 8 de março de 2022
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.719, de 27 de abril de 2018Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei n. 705, de 16 de março de 2000, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.