Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.
Insere no calendário anual do município de Maracanaú a "parada pela diversidade sexual de Maracanaú" e dá outras providências.
Prorroga a isenção fiscal prevista na Lei nº 2.123, de 13 de dezembro de 2013, que institui isenção parcial (cinquenta por cento) do Imposto Sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis situados no bairro Alto Alegre II, que tenham sido objeto de concessão municipal de direito real de uso e onde haja, nos mesmos, condomínio de estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 729, de 13 de junho de 2000, que institui o código de obras e posturas do município de Maracanaú, na forma que especifica.
Denomina de Alberto Assad Bardawil, a travessa quinze, entre as travessas quatorze e dezesseis, no bairro Alto Alegre II, em Maracanaú.
Denomina de Jairo Freire de Lima a rua 6, localizada entre a rua 20 e a rua Lituânia, no bairro Alto Alegre II, em Maracanaú.
Denomina de Juraci a rua do bairro Mucunã, em Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Institui a semana municipal de valorização da vida, combate e prevenção ao suicídio, no município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento do município, para o fim que especifica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre a implantação do controle interno do Poder Legislativo de Maracanaú e dá outras providências.
Institui a semana de prevenção, descoberta e tratamento dos problemas de visão nas escolas pública do município de Maracanaú e dá outras providências.
Denomina de Tancredo Neves a rua do bairro Santa Maria, em Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Maracanaú, com a criação da controladoria geral do município e adota outras providências.
Altera a Lei n. 2.752, de 11 de outubro de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos ocupantes do cargo efetivo de médico no âmbito da administração do Município de Maracanaú, na forma que especifica e dá outras providências.
Denomina ginásio poliesportivo Francisco Carlos Távora da Silva - arena soldado - à quadra poliesportiva da rua 140, no bairro Conjunto Timbó, e dá outras providências.
Denomina de rua Francisco Fernandes Lima a rua sem denominação, localizada à oeste da rua Taquá um e no entroncamento da rua 20, no distrito industrial, em Maracanaú.
Institui o dia municipal de desbravador da igreja adventista do sétimo dia, no âmbito do município de Maracanaú.
Institui no calendário de eventos oficiais do município de Maracanaú a semana municipal de atenção ao idoso, e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa cidade amiga do idoso, que visa a implantação de medidas em prol do envelhecimento saudável e da melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas no município de Maracanaú, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 14/12/2018