Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Maria Eunice Rocha (Nicinha) a Rua 06, do Bairro Conjunto Industrial e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.719, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, x parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências.
Consolida a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, modifica a Lei n. 2.517, de 16 de maio de 2016, que altera o Programa de Autonomia Escolar - PAE, e adota outras providências.
Reconhece dívida do Município de Maracanaú com o Conselho Regional de Farmácia do Ceará e convalida as respectivas despesas efetuadas referentes a esta dívida na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do terço de férias aos profissionais da educação, e dá outras providências.
Revoga a Lei n. 3.060, de 01 de setembro de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso ao imóvel urbano que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre a autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Concede reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Altera a Lei n. 3.111, de 14 de dezembro de 2021, que alterou as Leis n. 510, de 03 de julho de 1996 e 1.117, de 06 de julho de 2006, que denomina nomes de ruas no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. - Rua Edson Queiroz (Artéria que liga a Av. Padre José Holanda do Vale à Luiz Gonzaga Honório de Abreu )
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, para atender às alterações estruturais da administração pública de que trata a presente lei, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono Extraordinário Covid-19 destinado aos profissionais da saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 15/03/2022