Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Parque Ecológico Municipal Fazenda Raposa, no Município de Maracanaú-CE e dá outras providências.
Institui a Gratificação aos Professores da Rede de Ensino do Município de Maracanaú que exercem a função de coordenador de educação infantil da rede pública de ensino.
Institui a Gratificação de Função de Secretário Escolar - FGS, em termos percentuais.
Altera a Lei n. 705, de 16 de março de 2000, que cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Maracanaú - CDM, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Institui o Programa Farmácia Popular; cria os cargos necessários à sua implantação; autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para atender às despesas decorrentes da presente lei - e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.067, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Concede o título de utilidade pública municipal, a Associação Ciranda Cirandinha.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual do Município de Maracanaú para o período 2006-2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos professores da rede pública de ensino do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Concede isenção fiscal a empresas anteriormente instaladas no Município, que ampliem sua capacidade de produção, e dá outras providências.
Reajusta o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Dá o nome de José Waldemar de Alcântara e Silva à praça localizada em frente ao Centro Vocacional Tecnológico - CVT e ao lado da EMEF Construindo o Saber e dá outras providências.
Altera a Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, Código Tributário do Município de Maracanaú, inserindo o Capítulo VIII ao Título III, e adota outras providências.
Altera a legislação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Lei n. 932/03.
Altera a Lei Municipal n. 932, de 01 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Maracanaú, criando os casos de incidência das alíquotas progressivas no tempo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Cria a Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei n. 1.014, de 04 de julho de 2005, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h04 · Norma mais recente da lista: 29/03/2006