Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n. 932, de 1º de dezembro de 2003, com nova redação dada pela Lei n. 1.362, de 17 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Mil Plastic Industria e Comercio de Plasticos Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de locação social no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Concede abono aos veterinários lotados na Secretaria de Saúde, detentores de cargo efetivo no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Cria cargos públicos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências.
Cria cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do período de Vacatio Legis fixado no art.78 da Lei n.1364, de 17 de Dezembro de 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube categoria futsal, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 121 da Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquia e Fundações Públicas do Município de Maracanaú.
Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de servidores públicos da Secretária de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.204, de 04 de Março de 2007, que consolida a legislação sobre contratação temporária de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, alterada pela Lei n. 1.249, de 21 de setembro de 2007 e pela Lei n. 1.365, de 19 de dezembro de 2008.
Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008 na forma que indica.
fixa, a partir de 1º de Fevereiro de 2009, piso salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, altera o valor da remuneração da função comissionada Chefe de Serviço, simbologia FAD-6, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Maracanã Esporte Clube e adota outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Concede título de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Novo Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. José Aparecido Cardoso - ME
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município e dá outras providências. Monotec Refratários Ltda.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h08 · Norma mais recente da lista: 03/04/2009