Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei Municipal n. 1.204, de 04 de Março de 2007, que consolida a legislação sobre contratação temporária de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, alterada pela Lei n. 1.249, de 21 de setembro de 2007 e pela Lei n. 1.365, de 19 de dezembro de 2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.204, de 04 de maio de 2007Consolida a legislação sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.249, de 21 de setembro de 2007Dispõe sobre novas regras procedimentais de pagamento dos contratados temporários, e adota outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.365, de 19 de dezembro de 2008Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.