Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui o Regime Próprio de Previdência social do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.981, de 02 de abril de 2013Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.229, de 10 de setembro de 2014Altera dispositivos da lei Nº 1.929, de 26 de Dezembro de 2012, que institui o regime próprio de previdência social do município de Maracanaú e da lei Nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o instituto de previdência do município de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.428, de 30 de setembro de 2015Cria e institui no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, de segregação de massa de segurados do Sistema de Previdência Municipal, altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.469, de 22 de janeiro de 2016Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.529, de 29 de junho de 2016Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.568, de 29 de dezembro de 2016Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.837, de 29 de agosto de 2019Extingue a técnica de segregação de massas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, instituída pela Lei Municipal n. 2.428, de 30 de setembro de 2015; e cria novo Plano de Benefícios, Único e de Natureza Previdenciária, estruturado sob o regime de capitalização; altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Maracanaú e da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.887, de 11 de dezembro de 2019Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú; da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012 que instituiu o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú; da Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.944, de 21 de julho de 2020Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, de acordo com a Emenda Constitucional n. 103, de 2019, alterando as Leis Municipais n. 1929 e 1930, ambas de 26 de dezembro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de dezembro de 2020Altera dispositivos da Lei nº 1.929, de 26 de Dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei nº 1.930, de 26 de Dezembro de 2012, que cria o instituto de previdência do município de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.167, de 05 de abril de 2022Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.196, de 25 de maio de 2022Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências e dispositivos da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú, e dá outras providências.