Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Consolida a Legislação pertinente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 235, de 09 de dezembro de 1991Cria o Fundo Municipal de Moradia Popular - FMMP e o Conselho Municipal de Moradia Popular - CMMP, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 504, de 13 de maio de 1996Modifica o artigo 7º da lei municipal nº 235 de 09 de dezembro de 1991.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.163, de 20 de dezembro de 2006Altera a Lei Municipal n. 235 de 09 de dezembro de 1991, na forma que indica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.568, de 12 de maio de 2010Consolida a legislação pertinente ao fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.568, de 12 de maio de 2010Consolida a legislação pertinente ao fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.639, de 20 de dezembro de 2024Consolida a Legislação pertinente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.639, de 20 de dezembro de 2024Consolida a Legislação pertinente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.883, de 03 de junho de 2026ALTERA A LEI Nº 2.980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O DECRETO Nº 4.171, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O NOME DO PROGRAMA PARA ALUGUEL EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.923, de 18 de agosto de 2026ALTERA A LEI Nº 3.639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.