Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
ALTERA A LEI Nº 2.980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O DECRETO Nº 4.171, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O NOME DO PROGRAMA PARA ALUGUEL EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.980, de 15 de dezembro de 2020Dispõe sobre o programa locação social no município de Maracanaú, altera o valor da Bolsa Locação Social e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.639, de 20 de dezembro de 2024Consolida a Legislação pertinente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, e dá outras providências.