Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o aumento do salário mínimo vigente nos termos da Lei n° 13.152 de 29 de julho de 2015, combinada com o Decreto n° 8.948 de 29 de dezembro de 2016, com vigência a parti de 1° de janeiro de 2017, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017-2020 e dá outras providências.
LOA - Lei Orçamentária Anual. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Francisco Amaral Maia e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba, para a Legislatura 2017 a 2020.
Dá nova redação as Leis 119/92 de 17/02/1992 – Lei 227/2000 de 29/05/2000 – Lei 299/2005 de 24/11/2005 – Lei 395/2012 de 10/07/2012 – que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de R$ 73.100,00 (setenta e três mil e cem reais) ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luísa de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reposição das perdas inflacionárias sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.
Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 471/2016, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação dos Agentes de Saúde de Itaiçaba – AASI, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional Seguro e Inclusivo de Itaiçaba-Ceará para o decênio 2016 à 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos/funções do Poder Executivo Municipal, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.
Institui no Município de Itaiçaba o Prêmio Mulher de Destaque Itaiçabense.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Assentados do Tomé Afonso – AATA, à Associação Comunitária Osmar Silva Costa – ACOSICA e a Associação dos Moradores e Amigos do Tabuleiro do Luna – AMATAL, para o exercício de 2016.
Estabelece regras sobre parcelamento de crédito da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art.8° da Lei Municipal n° 433/2014, que institui o Estatuto do Microempreendedor e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba – AASI e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras para a execução do serviço de transporte individual, taxi, no Município de Itaiçaba, criando vagas para taxistas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 30/01/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026