Legislação municipal · Iguatu (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Iguatu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3742
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3742
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3734
Secretaria de Proteção Animal – SPA · Edição 3731
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3728
Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT · Edição 3726
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3726
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3724
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3724
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3724
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Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3716
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3716
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Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3711
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3711
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Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3709
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Secretaria de Governo - SEGOV · Edição 3706
Secretaria do Gabinete - SEGAB · Edição 3700
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Secretaria de Governo - SEGOV · Edição 3694
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h06 · Publicação mais recente da lista: 26/06/2025