Secretaria do Gabinete - SEGAB · 14 de maio de 2025
LEI Nº 3.256, DE 13 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.256, DE 13 DE MAIO DE 2025.
INCLUI “O FESTIVAL DE CERVEJA DO ROTARY” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário de Eventos do Município de Iguatu, Estado do Ceará, no mês de maio “O FESTIVAL DE CERVEJA DO ROTARY”, a ser realizado, anualmente, no mês de maio.
Art. 2º O FESTIVAL DE CERVEJA DO ROTARY, é um evento de caráter 100% (cem por cento) beneficente, promovido pelo Rotary Club de Iguatu, com objetivo de arrecadar recursos destinados à concessão de bolsas estudantis e demais ações sociais em prol da população Iguatuense.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar o evento por meio de parcerias institucionais, apoio logístico e divulgação, respeitando os limites legais orçamentários.
Art. 4º Fica reconhecido “O FESTIVAL DE CERVEJA DO ROTARY” como evento tradicional do município de Iguatu.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE MAIO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu/CE