Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a ratificação da nomeação de comissão de avaliação, reavaliação, baixa, registro, controle, carga e supervisão do patrimônio público.
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor de RH do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor de compras, almoxarifado e serviços do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor da controladoria interna do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor de patrimônio do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor do setor da contabilidade do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação de nomeação do cargo de diretor de finanças e tesouraria do Poder Legislativo de Icapuí.
Altera o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de Icapuí, para o quadriênio 2022/2025.
Declara Patrimônio Natural do Município de Icapuí a população nativa de aves migratórias e limícolas residentes, e dá outras providências.
Fica denominada “Antônio Maciel da Costa”, a rua que tem início na CE 261, na esquina onde está localizada a nova agencia do Credimigo e finaliza no pé da serra na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre o rateio das sobras de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores no efetivo exercício no magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
Estabelece o horário de funcionamento da Câmara durante o recesso parlamentar.
Acrescenta o art. 129-A a Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da propagação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tibério César Burlamaqui e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Mariah Abreu Barros e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h22 · Norma mais recente da lista: 07/01/2022