Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL N. 359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 751, DE 1º DE MARÇO DE 2010, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 913, DE 26 DE JUNHO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE LUZENIRA PINTO DE SOUSA FERNANDES A SALA DE ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
DENOMINA DE JOÃO FERREIRA DE QUEIROZ A PRAÇA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO SITUADA NA LOCALIDADE DE BARRA EM HORIZONTE.
DENOMINA DE RUA MARIA PEQUENA DA SILVA UMA VIA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, DISTRITO DE QUEIMADAS.
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATAURIAL. (LEI N. 1.154-A/2016)
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.054, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A CORREÇÃO PELO ÍNDICE DO IPCA ACUMULADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES NO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ ESTANISLAU FAÇANHA A QUADRA COBERTA DA LOCALIDADE DE TANQUES.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A VIA PÚBLICA DO BAIRRO BUENOS AIRES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 19 da Lei Orgânica do Município de Horizonte na forma que indica.
INSTITUI O COMPÊNDIO DE PLANOS DE AÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.133, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE VASSOURAS IDEAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 20/12/2016