Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.159, de 29 de novembro de 2016
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 913, DE 26 DE JUNHO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 2016
- Número
- 1159
- Publicação
- 29 de novembro de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 913, de 26 de junho de 2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, LOCALIZADO NA RUA MANOEL LUIS S/N, BAIRRO CENTRO DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA A C DE SOUSA GONÇALVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.