Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.161, de 20 de dezembro de 2016
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL N. 359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2016
- Número
- 1161
- Publicação
- 20 de dezembro de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 359, de 07 de fevereiro de 2002DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.