Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 737, de 07 de dezembro de 2009ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 359, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.020, de 04 de abril de 2014ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N. 359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.161, de 20 de dezembro de 2016ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL N. 359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 13 de novembro de 2025Altera o art. 84 da Lei n. 359, de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.