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Congresso

Câmara Municipal de Horizonte (CE)

Lei nº 1.020, de 04 de abril de 2014

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N. 359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de abril de 2014
Número
1020
Publicação
4 de abril de 2014
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 359, de 07 de fevereiro de 2002

    DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.