Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Altera o art. 84 da Lei n. 359, de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2025
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 359, de 07 de fevereiro de 2002DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.