Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 737, de 07 de dezembro de 2009
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 359, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de dezembro de 2009
- Número
- 737
- Publicação
- 7 de dezembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 359, de 07 de fevereiro de 2002DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.