Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Roberto Proenca de Macêdo o Distrito Industrial I, no Município de Horizonte e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS, com as alterações promovidas por termo aditivo aprovado em assembleia geral extraordinária, na forma do anexo único, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.131, de 10 de março de 2016, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial (COMPPIR), para redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras providências.
Denomina de Maria Alves da Silva a maternidade de Horizonte localizada no bairro Zumbi, neste município.
Institui a festa do Servidor Público municipal no calendário oficial de eventos do município de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de Curso de Mestrado (pós-graduação Stricto Sensu) para os servidores efetivos do grupo do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Horizonte/CE, e dá outras providências.
Denomina de Maria de Fátima da Silva Matias rua no bairro Catolé, neste município, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Horizontino ao José Maria de Oliveira Avelino.
Denomina de Eliezio Elias da Silva Rua 1 do bairro Zumbi conforme a planta urbana do município.
Concede Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Washington Luis Soares dos Santos.
Denomina de Renan da Silva Tomaz, a Areninha localizado n o bairro Buenos Aires I, neste Município, na forma que indica.
Denomina de Antônio Gerônimo da Silva Gomes (Tein) a Praça e a Areninha, no bairro Zumbi na forma que indica.
Institui o dia do Agente Trânsito e a Semana do Trânsito no âmbito do Município de Horizonte.
Concede Título de Cidadão Horizontino a José Cristiano Nunes de Souza.
Concede título de cidadão horizontino ao Sr. Pastor José Valnez de Freitas Barbosa.
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do município de Horizonte/ce, e adota outras providências.
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da lei nº 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da lei n° 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras providências.
Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata o caput do art. 5º da lei nº1.498 de 1º de junho de 2022, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h00 · Norma mais recente da lista: 08/04/2026