Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 3º da Lei n. 882, de 02 de março de 2012, e dá outras providências.
Denomina de Milton de Sousa Lima, а rua do bairro Gameleira, conforme a planta urbana do município.
Concede título de Cidadão Horizontino ao Sr. Marcello Martins Desidério.
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no Processo nº 32198/2018-5, e dá outras providências.
Denomina de João Rodrigues Filho (Senhor Dite), a Areninha, no bairro Mundo Novo na forma que indica.
Denomina de Maria Lúcia De Lima o Balneário, no bairro Aningas na forma que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Cria o cargo de Fiscal Municipal na Estrutura Administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências.
Cria a empresa pública municipal Horizonte urbanismo S/A - HORIURB, autoriza sua constituição e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.131, de 10 de março de 2016, que Cria o Conselho Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial (COMPPIR), para redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras providências.
Oficializa a denominação das seguintes vias públicas no Bairro Mal Cozinhado: Rua Athena; Rua Minerva; Rua Nice, neste Município.
Concede Título de Cidadão Horizontino à Sr. João Fabricio de Araújo Serra.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Sr. Antônio Nidovando Pereira Pinheiro.
Concede Título de Cidadão Horizontino à Raimundo Delfino Filho.
Concede Título de Cidadã Horizontina a Leire Gabriela Macedo Alves de Castro.
Oficializa a denominação das seguintes vias públicas no Bairro Mal Cozinhado: Rua Pacajus; Rua Itaitinga; Rua Acarape, e Rua Chorozinho, neste município.
Concede 'Título de Cidadão Horizontino ao Sr. José Eduardo De Lavor Pernambuco Neve.
Concede Título de Cidadão Horizontino a Alexnaldo Montenegro da Silva
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h24 · Norma mais recente da lista: 11/06/2026