Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o anexo X da Lei Municipal 1.257/2018 que institui o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores da câmara municipal de Horizonte e dá outras providências, na forma que indica.
Altera o anexo único da Lei Municipal 1.339/2020 de 24 de janeiro de 2020 a fim de recompor o salário mínimo vigente no país, na forma que indica e adota outras providências.
Fixa o expediente dos advogados efetivos da Câmara Municipal de Horizonte, disciplina obrigatoriedade do ponto de frequência e escala, conforme a Lei do Plano de Cargos e Carreiras do servidor público da Câmara Municipal de Horizonte/CE.
Autoriza a Câmara Municipal de Horizonte a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.
Fixa o expediente da Câmara Municipal de Horizonte entre os dias 1º a 28 de fevereiro de 2021 (Medidas Preventivas de Combate ao Coronavírus - COVID-19).
Cria Comissão de Transição da Câmara Municipal de Horizonte e adota outras providências.
Fixa o horário de expediente da Câmara Municipal de Horizonte no período de recesso legislativo entre os dias 05 e 31 de janeiro de 2021.
Institui o dia municipal de conscientização e combate a maus tratos de animais no município de Horizonte.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte para o exercício financeiro de 2021.
Denomina de Rua Ezaú Eduardo de Lima uma via pública no Loteamento Terra Nobre, no bairro Gameleira na forma que indica.
Altera a Lei Municipal n. 1.372, de 04 de setembro de 2020 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.376, de 18 de setembro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores de Horizonte para o quadriênio 2021-2024, na forma que indica.
Denomina o equipamento público que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 491.229,04 e dá outras providências.
Denomina ruas do Município de Horizonte na forma que indica.
Denomina a via pública no Bairro Buenos Aires, conforme planta urbana do Município, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 23/02/2021