Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a contrair, dentro de um ano, a contar da publicação da presente Lei, um empréstimo até o limite máximo de C$ 24.000.000,00 para o fim e nas condições que especifica.
Autoriza a abertura de crédito especial para despesas diversas
Concede um auxílio de C$ 12.000,00 para a Embaixada Escola Técnica de Comércio da Fênix Caixeiral
Dá denominação a Rua de Fortaleza com o nome de Alfredo Prudente
Autoriza as Empresas Concessionária dos Serviços de Transporte de Passageiros do Município e transportar sob a categoria de passe funcionários do Município, Estado e União e concede 50% de abatimento aos estudantes.
Concede a isenção de imposto a Empresa Cinematográfica do Ceará S.A.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a mudar o nome de Travessa do Cemitério para Rua Tenente Lisboa
Substitui-se a denominação de Rua América, pela de Rua Moacyr Weyne
Institui os prêmios "Cidade de Fortaleza" e "Independência", destinados aos vencedores nas pistas do Hipódromo do Pici nos dias 13 de Abril e 7 de Setembro de cada ano
Modifica o horário de funcionamento do comércio no Município de Fortaleza durante o período de verão
Dá denominação a Rua de Fortaleza com o nome Coronel Alexanzito
Dispõe sobre abertura de crédito para o fim que indica e dá outras providências.
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 10.000,00 À FEDERAÇÃO CEARENSE DE BASQUETEBOL.
INSTITUE PRÊMIOS A AGENTES RECENSEADORES NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE TRINTA MIL CRUZEIROS (CR$ 30.000,00), À FEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTOS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RESERVAR FUNDOS DESTINADOS A CRIAR A CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA MUNICIPALIDADE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DOS RELIGIOSOS FRANCISCANOS DO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, NO BAIRRO "OTÁVIO BONFIM", DESTA CAPITAL.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL À SOCIEDADE DE AMPARO A CRIANÇA POBRE PARA O FIM QUE INDICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DOS RELIGIOSOS FRANCISCANOS DO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, NO BAIRRO "OTÁVIO BONFIM", DESTA CIDADE.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 43, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 29/05/1950