Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00), PARA O FIM QUE INDICA.
CONCEDE UM AUXÍLIO AO PATRONATO JESUS, MARIA E JOSÉ, NO DISTRITO DE ANTÔNIO BEZERRA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.
DISPENSA OS IMPOSTOS E TAXAS SOBRE OS PRODUTOS VENDIDOS NAS FEIRAS LIVRES.
CONCEDE UM AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, SECÇÃO DO CEARÁ, COM SEDE NESTA CAPITAL.
CRIA, NA TABELA 1-CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, PADRÃO Z-1, EXTINGUE A FUNÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA TABELA IV - FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRÔNICA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E A FEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTOS.
PERMITE O RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO.
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DESTA CAPITAL.
DÁ O NOME DE EDUARDO PERDIGÃO A UMA RUA DE PARANGABA.
AUMENTA O NÚMERO DE PROFESSORAS DA CIDADE DA CRIANÇA.
RESTAURA OS CARGOS DE COLETOR MUNICIPAL DE MESSEJANA E PARANGABA, CRIA O CARGO DE COLETOR MUNICIPAL DE ANTONIO BEZERRA, EXTINGUE AS ATUAIS SUB-PREFEITURAS, OS RESPECTIVOS CARGOS DE SUB-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Autoriza o Prefeito Municipal de Fortaleza a declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação, um pequeno lote de terreno murado que intercepta o curso da rua Eduardo Salgado.
Abre o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) como auxilio à SOCIEDADE BENEFICENTE PROTETORA DO POVO na construção de sua sede própria e reabertura de sua escola.
Dispensa de qualquer imposto ou Taxa e cancela dividas da Associação dos Chaufers do Ceará
Concede a subvenção de Cr$ 30.000,00 à Casa de Saúde e Ambulatório Psiquiátrico Antônio de Pádua
Dá a denominação de Rua "Cel. Teixeira" a uma rua desta Capital
Abre o crédito para pagar pessoal da Prefeitura, cujas folhas deixam de ser oportunamente empenhadas
Dá denominação à rua da Capital
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 09/04/1951