Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
DENOMINA DE AEROPORTO SALGADO FILHO O ATUAL AEROPORTO DO COCOROTE, NESTA CAPITAL.
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 3.000,00, AO PATRONATO SÃO PEDRO DA VILA CAZUMBA, DO DISTRITO DE MESSEJANA.
REGULA AS SUBSTITUIÇÕES NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00, À FEDERAÇÃO CEARENSE DE XADREZ, PARA A REALIZAÇÃO, EM FORTALEZA, EM JULHO VINDOURO, DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE XADREZ, DE 1951.
FAZ TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 360.000,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, DE TITULO FOMENTO PARA O TÍTULO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AOS GASTOS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA.
REVIGORA O CRÉDITO ABERTO PELA LEI N° 34, DE 3 DE AGOSTO DE 1948, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O ATERRAMENTO OU DRENAGEM DAS LAGOAS DA ONÇA E DO TIROL, LOCALIZADAS EM OTÁVIO BONFIM E PIRAMBU, RESPECTIVAMENTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SEM MULTA, TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO INTERNO DE VALOR DE QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 15.000.000,00), MEDIANTE EMISSÃO DE APÓLICES AO PORTADOR, E REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS VENCIMENTOS, ADICIONAIS, DIÁRIAS, SALÁRIO-FAMÍLIA E ABONO DE NATAL, EM ATRASO, CONCEDIDOS PELAS LEIS Ns. 105, de 4.12.48 E 137, DE 29.3.1949.
CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO AO TEATRO UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ.
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 3.000,00, À CONSTRUÇÃO DA CASA PAROQUIAL DE MESSEJANA, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Dispõe sobre um auxílio de Cr$ 35.000,00 para o fim abaixo indicado.
DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA, PRAÇA E RUAS NO BAIRRO ANTONIO BEZERRA, SEDE DO DISTRITO DO MESMO NOME, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO MÉDICO NO BAIRRO DO PIRAMBU.
ELEVA PARA TRÊS (3) O NÚMERO DE POSTOS DE SALVAMENTO E VIGILÂNCIA NA PRAIA DE PIRAMBU.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZESSEIS MIL CRUZEIROS (CR$ 16.000,00) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM (1) PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO "ARRAIAL SANTA LUZIA DO COCÓ", EM MESSEJANA, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00, AO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) À S.C.A.P PARA OS FINS QUE INDICA.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, A PARTIR DAS 12 HORAS, O DIA 19 DE ABRIL DE 1951.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 10/05/1951