Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão de Eusébio à Vereadora Aldacira Targino da Silva (Cira) na forma que indica
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder redução para Impostos Municipais e isenção para Taxas de Alvará em beneficio das instituições de Assistência social com comprovação legal de utilidade pública, bem como, redução para as empresas que gerem emprego e proporcionem o desenvolvimento econômico para o Município de Eusébio, e adota outras providências.
Dispõe sobre a circulação e porte de cães de porte médio, grande e gigante em praças públicas no município de Eusébio e dá outras providências.
Altera e consolida o Programa de Regularização Veicular - PRV, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão ao Sr. Heitor de Sá Gonçalves, na forma que indico.
Denomina de Maria Estela de Lima Barros o prédio anexo da Autarquia Municipal do Meio Ambiente, na forma que indica.
Institui o "Programa Bairro Empreendedor" no âmbito do Município de Eusébio e dá outras providências.
Institui o Programa "Câmara nas Escolas" na forma que indica e dá outras providências.
Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências.
Autoriza a ampliação ou redução na carga horária mensal dos professores da Secretaria de Educação do Município em efetivo exercício e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de parâmetros construtivos de áreas contidas nas Leis n° 784 de 08/12/2008 e Leis 995 de 27/04/2011 e 1.185 de 08/10/2013 e suas alterações.
Denomina de Maria de Jesus Araújo o Posto de Atendimento do Bairro Santo Antônio, na forma que indica.
Acrescenta o Anexo V à Lei Municipal n. 1.391/2015 na forma que indica.
Adiciona o inciso VIII ao art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão ao Sr. Francisco Ivens de Sá Dias Branco Júnior, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão ao Sr. Geraldo Luciano Mattos Júnior, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Ex-Governador Cid Ferreiro Gomes, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua das Bromélias uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.
"Institui o Projeto "Esporte Paraolímpico nas Escolas" e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 16/04/2018