Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Autoriza a ampliação ou redução na carga horária mensal dos professores da Secretaria de Educação do Município em efetivo exercício e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2018
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal