Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, na forma que indica.
Institui o Programa de Bike no Eusébio e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências.
Oficializa a denominação de Rua Milton Gonçalves de Oliveira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Miguel Ximenes de Melo uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.
Determina que as Sessões Plenárias, nos termos do art. 128 do Regimento Interno desta Casa, seja filmada apenas pela empresa oficial, contratada para este fim.
Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo determinado e dá outras providências.
Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do município de Eusébio e dá outras providências.
Oficializa a denominação de Rua Professor Murilo Montenegro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Carneiro Leão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Williamson Ribeiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Desembargador Wilson de Norões Milfont uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.
Cria o Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor/2018 destinado a premiar as escolas municipais com melhor resultado nas avaliações do Sistema Permanente da Avaliação Básica do Ceará (SPAECE) realizadas nas turmas de 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e adota outras providências.
Oficializa a denominação de Rua Neusa de Freitas Sá, uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.
Denomina de Maria Ocilene Alves do Amaral a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Santo Antônio, na forma que indica.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Resolução n. 17, de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação da Comenda Eusébio de Queiroz.
Oficializa de Vinicius Gageiro Marques uma artéria do município de Eusébio e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h28 · Norma mais recente da lista: 15/04/2019