Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, que trata das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica.
Dá denominação de Polícia Municipal de Eusébio a Instituição Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Oficializa a denominação de Rua João Paulo II uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Travessa Francisco Carlos Campina uma artéria do município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Edson Pio Campina uma artéria do município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Francisco Augustinho Filho uma artéria do município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Elisbão Pio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Denomina de Rua Rejane Telma dos Anjos Dantas uma artéria do Município de Eusébio, sem denominação oficial (SDO), localizada no Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo.
Denomina de Rua Francisco de Assis Dantas uma artéria do Município de Eusébio, sem denominação oficial (SDO), localizada no Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo.
Denomina de Rua Pedro Borges dos Reis, uma artéria do Município de Eusébio, sem denominação oficial (SDO), localizada no Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo.
Denomina de Rua Pedro Gomes Pereira uma artéria do Município de Eusébio, sem denominação oficial (SDO), localizada no Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.627, de 10 de dezembro de 2018.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.626, de 10 de dezembro de 2018.
Dá nova redação aos artigos 1º e 32 da Lei Municipal nº 537, de 14 de março de 2005, e adota outras providências.
Disciplina a concessão e reconhecimento do Título de Utilidade Pública a instituições privadas no âmbito do Município de Eusébio na forma que indica.
Altera a Lei n. 787, de 15 de dezembro de 2008 que trata do Programa de Arborização Consciente do Município de Eusébio na forma que indica.
Subtrai o parágrafo único do artigo 1º, e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 037 de 08 de dezembro de 2017 que regulamenta a Gratificação por Desempenho dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio e adota outras providências.
Oficializa a denominação de Rua José Façanha uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Eusébio, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.641, de 20 de março de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 13/05/2019