Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Oficializa a denominação da Travessa Abilío Lima uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme o mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Laura Monteiro da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme o mapa de localização em anexo.
Revoga a Resolução n. 29, de 03 de junho de 2019 na forma que indica.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Urbana (REURB) no âmbito do Município de Eusébio, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a advertência e cassação da palavra de Vereador nos termos do 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica.
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Travessa Minas Gerais uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo,
Oficializa a denominação de Rua dos Colibris uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica.
Institui no âmbito do Município de Eusébio o Programa Mais Mulher e dá outras providências.
Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo a aplicabilidade da Lei Federal n. 13.708/18 no Município e dá outras providências.
Oficializa a denominação de Rua Manduca uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua dos Pássaros uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Zezito Gomes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir a título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Eusébio (FUMTUR) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de Eusébio (COMTUR) e dá outras providências.
Institui o Banco de Idéias Legislativas no Município de Eusébio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Município de Eusébio e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h39 · Norma mais recente da lista: 17/06/2019