Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Oficializa de Santo Antonio uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Francisco Mota uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Severino Batista da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Maria Alice Furtado da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Altera disposições da Lei Municipal nº 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE e adota outras providências.
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.
Cria a Comissão de Reintegração dos Servidores Readaptados do Município de Eusébio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo determinado e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários em vigor por mais 60 (sessenta) dias, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera o Anexo II da lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica.
Dispõe sobre recursos destinados às Escolas para solenidades de certificação de Conclusão do Ensino Fundamental nas modalidades Regular e EJA, e dá outras providências
Altera e consolida o Programa de Regularização Veicular – PRV, e dá outras providências.
Autoriza a permuta de uma área de 28.829,96 m² (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros quadrados), de “terrenos urbanos”, situados no lugar guaribas, no loteamento denominado “QUINTAS DAS FONTES”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.405.689/0001-83, com área total de 52.927,00m2 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados) de valor equânime, e dá outras providências
Desafeta de sua destinação pública de origem “TERRENOS URBANOS”, situados no lugar Guaribas, no loteamento denominado Quintas das Fontes, no município e comarca de Eusébio, estado do Ceará, possuindo área total de 28.829,96 m² (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros quadrados), e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Um Terreno situado no lugar “CENTRO”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, distando o seu lado esquerdo (leste) 23,50m para a Rua Mario Perdigão Bastos, de forma regular, perfazendo uma área total de 213,15m² (duzentos e treze metros quadrados e quinze decímetros quadrados), em beneficio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h43 · Norma mais recente da lista: 11/03/2019