Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre recursos destinados às Escolas para solenidades de certificação de Conclusão do Ensino Fundamental nas modalidades Regular e EJA, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2018
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal