Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Oficializa a denominação de Rua Martins Ramires uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.
Institucionaliza e define critérios para a realização da sessão solene em homenagem ao Dia dos Professores.
Dispõe proibir o uso de linha chilena, cerol ou com substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Eusébio, e dá outras providências
Institui o Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser desenvolvido de modo intersetorial, envolvendo ações conjuntas das Secretarias Municipais e Sociedade Civil, conforme preceitos da Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e dá outras providências.
Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de três parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE, e dá outras providências.
Revoga as disposições da Lei Municipal nº 659, de 26 de junho de 2006, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências.
Revoga as disposições da Lei Municipal nº 1.281, de 30 de junho de 2014, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências.
Desafeta da destinação de Área Verde o imóvel que indica, e dá outras providências.
Desafeta da destinação de área livre o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Regulamenta os Benefícios Sociais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências.
Institui a medalha Chico Anysio, destinada a agraciar pessoas com relevantes contribuições sociocultural ao município de Eusébio
Oficializa a denominação de Travessa Joaquim Sá uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
Concede o Título de Cidadã de Eusébio a Sra. Vanda Maria Câmara Floriano, na forma que indica
Da denominação oficial a Travessa Francisco Silva, no bairro de Mangabeira, nesse Município.
Denomina de Maria de Fátima Façanha Silveira a escola municipal do Bairro Lagoinha na forma que indica.
Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h11 · Norma mais recente da lista: 09/09/2019