Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei n. 533, 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.760, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Altera, Revoga e Acrescenta dispositivos à Lei nº: 1.889, de 13 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Cria o plano de repasses previdenciários patronais – PRPP - para a manutenção do plano de benefícios do fundo financeiro do regime de previdência municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Incorporação de Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Risco de Vida, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Qualquer Vantagem Remuneratória Temporária nos Proventos de Aposentadoria e Pensões Pagos pelo Fundo Previdenciário Gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Eusébio – IPME e dá outras providências.
Denomina oficialmente de Fares Andrade Said o Centro Especializado em Reabilitação (CER) no município de Eusébio, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Avenida Coronel Cícero Sá, uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro, Parque Havaí, Urucunema e Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo.
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Eusébio; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Eusébio, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Programa Escola de Promoção à Vida, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Programa Jovens em Exercício da Cidadania – JEC, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária dos profissionais que indica, e dá outras providências.
Oficializa as denominações de Rua Engenheiro Sebastião Silveira Dantas, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Bosque das Oliveiras, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Edmílson Pinheiro, uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro e Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Flávio César da Silva Ferreira, Guarda Municipal de Eusébio, na forma que indica.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Estação Verde Lar na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua Fares Andrade Said, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 30/12/2021