Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2021
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 06 de janeiro de 2022Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 26 de janeiro de 2022Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 07 de março de 2022Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 19 de janeiro de 2023Altera a Lei Complementar n. 62, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 31 de janeiro de 2023Altera a Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, a Lei Complementar n° 064, de 26 de janeiro de 2023, a Lei Complementar n° 072, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências