Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Outorga em concessão á CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação à secretaria de educação do Estado do Ceará e dá outras providências.
Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município de Chorozinho, no valor de Cr$ 7.000.000,00, para fins que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento de seguridade social do município de Chorozinho, no valor de Cr$ 3.500.000, 00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Altera os artigos 25 e 27 da Lei N° 82/1992, de 14 de Fevereiro de 1992, que instituiu o fundo de aposentadoria e pensões dos servidores públicos municipais de Chorozinho (FAPEN).
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Chorozinho, no valor de Cr$ 600.000,00, para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Chorozinho, no valor de Cr$ 50.000.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e dá outras providências.
Altera os artigos de n°s 11, 20 e 22 da Lei n°046, de 13 de novembro de 1990.
Institui a duração máxima da jornada de trabalho, fixa a remuneração dos servidores públicos municipais, cria os cargos que indica e dá outras providências.
Institui o fundo de aposentadoria e pensões dos servidores públicos e dá outras providências.
Autorizada o chefe do poder executivo a fazer doação à telecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 6.000.00,00, para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, valor de Cr$ 25.000.000,00, para fins que indica, e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chorozinho para o exercício de 1992.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 4.000.000,00 , para reforço de dotações orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 28/07/1992
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026