Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a Travessa Gerardo Domingos da Silva na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Travessa Ivonilde Costa na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Francisco Anezio Silva de Menezes na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Francisco Pereira de Araújo na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Carmosita Campelo Bessa na sede do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Cria o cargo de servidor público municipal denominado de Agente de Combate as Edemias, em caráter de contrato indeterminado, mediante processo seletivo, salvo os casos de dispensa, conforme os critérios definidos no art. n°198 incisos 4° ao 6° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com fulcro na Emenda Constitucional n° 51 de 14 de Fevereiro 2006 e regulamentação feita através da Lei Federal n° 11.350 de 5 de Outubro de 2006 da forma que indica.
Adequa a remuneração dos auxiliares de enfermagem ao piso salarial da categoria e dá outras providências.
Cria a Escola de Ensino Fundamental Municipal Deputado José Correia Pinto e dá outras providências.
Concede título de cidadã cascavelense a Sra. Therezinha de Jesus Mesquita Ciríaco, que indica.
Incorpora parcela de gratificação ao salário base dos médicos, profissionais de enfermagem e odontólogos do Programa de Saúde da Família do Município e dá outras providências.
Concede reposição de perdas salariais aos secretários escolares da rede de Educação Básica do Município e dá outras providências.
Concede título de cidadão cascavelense Sr. José Gerardo de Oliveira Arruda Filho que indica.
Considera de utilidade pública a Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel - ASSETUC da forma que indica.
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural de Comunicação Amigos da Caponga da forma que indica.
Altera o artigo 1° da Lei n° 1275 de 2007 - Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã para orientação educacional e social.
Altera os artigos 2° e 3° e acrescenta o art. 3° - A da Lei Municipal n° 815 de 23 de Abril de 1996 da forma que indica.
Cria os cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Educação do Município na forma que indica e dá outras providências.
Institui a Lei Geral da microempresa e da empresa de pequeno porte do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 01/07/2008