Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Proteção e Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública com a finalidade de realizar obras destinadas ao amparo de projetos sociais no Município de Casavel - CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cascavel da forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atuação da administração pública durante o Processo de Transição Governamental e dá outras providências;.
Dá denominação a Rua Luiz Holanda Gondim na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Otília Francisca de Queiroz na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Francisco Gomes de Almeida na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Rua José Cotinha no Distrito de Caponga do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Amélia Borges no Distrito de Caponga do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Silvinha Nogueira no Distrito de Caponga do Município de Cascavel e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a recuperação de perdas salariais dos Conselheiros Tutelares que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a recuperação de perdas salariais dos servidores que indica e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Cel. José Irineu Araújo na sede do Município e dá outras providências.
Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do grupo ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei n° 1093/2002, de 10 de Junho de 2002 e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Osvaldo Oliveira da Silva na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Maria das Graças Nunes na sede do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 04/12/2008