Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n. 1.999/2020 que autorizou temporariamente a redução temporária no valor da representação dos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Cascavel na forma que indica.
Autoriza a redução temporária da representação dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências.
Altera a remuneração dos profissionais médicos do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
Adéqua o novo Anexo II da Lei Municipal n. 1.858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel criado pela Lei Municipal n. 1.996/2020, cria o cargo de Diretor de Manutenção na forma que indica e dá outras providências.
Altera o Regimento interno a fim de viabilizar a realização de Sessões Virtuais na forma que indica.
Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Dá denominação a Travessa Jacinte Freire de Oliveira na sede do Município e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, núcleo Cajueiro Pequeno, e dá outras providências.
Dá denominações às ruas e avenidas que indica, do Loteamento Eldorado, na Sede do Município e dá outras providências.
Estabelece reajuste salarial aos Professores de Educação Básica do Magistério da Rede Pública do Município de Cascavel — CE, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Formação aos servidores da Guarda Municipal do Município de Cascavel — CE, e dá outras providências.
Estabelece a nova tabela dos vencimentos do cargo de Secretário Escolar do Município de Cascavel — CE, e dá outras providências.
Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS no Município de Cascavel — CE, de que trata a Lei Municipal N° 1973/2019, de 15 de agosto de 2019 para o exercício do ano de 2020 e dá outras providências.
Adéqua os vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel — CE, à remuneração do salário mínimo para o exercício do ano de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre criação, convalidação, extinção e acrescenta novos cargos públicos de provimento efetivo ao quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o Exercício de 2020.
Altera a Lei Municipal n°. 1716/2014 que institui auxilio-fiscalização aos servidores do Município de Cascavel em atuação na feira de São Bento, realizada em Cascavel aos sábados, na forma que indica e da outras providências.
Dá denominações às ruas no Tateamento Solar Nobre, na sede do Município, e dá outras providências.
Da denominações a Rua Osmail Miranda Monteiro na sede do Município dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h50 · Norma mais recente da lista: 06/05/2020
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026