Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição do programa de Auxílio Emergencial Municipal (AEM) no Município de Cascavel, em decorrência da pandemia pela COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do serviço itinerante Vetmóvel no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Reconhece as atividades religiosas e as atividades físicas como essenciais, e dá outras providências.
Cria Medalha de Honra ao Hérito Edson Queiroz, e dá outras providências.
Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1929/2018, de 16/05/2018, e dá outras providências.
Fica instituído o Dia do Municipal do Vaqueiro no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dá o título de cidadã cascavelense à Senhora Maria José de Oliveira (Maria Jô), e dá outras providências.
Autoriza e ratifica o Município de Cascavel - CE a afiliar-se à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a manifestar interesse de adesão ao Consórcio Público, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo Coronavírus (Sars-CoV-2, COVID-19), medicamentos, insumos, e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Cascavel - CE para a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Dá o título de cidadã cascavelense à Senhora Fábia Napoleão Andrade, e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Cascavel - CE a associar-se e contribuir, mensalmente, para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Luis Evangelista Brindeiro na localidade de Barbalho, e dá outras providências.
Dá denominação a Praça da Localidade de Mangabeira no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Dá Denominações de Rua no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Adequa os vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel - CE, à remuneração do salário mínimo para o exercício do ano de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do incentivo financeiro variável por alcance de metas estipulado através do Programa Previne Brasil, doravante denominada Gratificação por Desempenho - Previne Brasil (GD - PREVINE), para a gratificação dos profissionais de saúde da atenção básica municipal com recursos oriundos do Ministério da Saúde e critérios para sua divisão, e dá outra providências.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da política pública de Assistência Social no Município de Cascavel e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação dos Protetores do Reino Animal de Cascavel, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 31/03/2021