Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Amor a Vida, e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel - CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Institui a Semana de incentivo ao ciclismo, ao cicloturismo, ao ciclismo competitivo e ao uso da bicicleta como meio de transporte alternativo no Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais Agentes de Trânsito, no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre as remunerações dos servidores públicos municipais Dentistas e Enfermeiros no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2022/2032 no âmbito do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Institui, no Município de Cascavel-CE, a semana da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Institui a Política de Atendimento Integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cascavel-CE, e dá outras providências.
Ajusta o salário base dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Cascavel - CE ao piso nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova remuneração dos conselheiros tutelares no âmbito da administração do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.089, de 31 de dezembro de 2021, dispõe sobre as estruturas dos cargos de gestão das secretarias que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito, adicional especial ao orçamento vigente, para adequação a Lei Municipal nº 2.089/2021, de 31 de Dezembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel-CE, a realizar a doação ao Estado do Ceará, do imóvel onde esteve localizada a Escola Municipal Julia de Melo e seu Ginásio Poliesportivo para funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI), e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo do Município de Cascavel-CE, a dar nova denominação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Julia de Melo, que passa a ser denominada Escola Municipal de Educação Básica Professora Therezinha de Jesus Mesquita Ciríaco, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício, no Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Cascavel-CE, e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 1.858, de 24 de Fevereiro de 2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regime Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, para criar Secretarias, competências e atribuições, com os respectivos cargos comissionados por órgão, nomenclatura e vencimentos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 01/07/2022