Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) BEM COMO OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 3º E 9° DA LEI N. 581, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, ALÉM DE INSERIR AS ARTS. 9º-A E 9º-B QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE JUVENTUDE (SEJUB) E CULTURA (SECULT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE IRACI CASTELO CUNHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PLANALTO DE BEBERIBE.
AUTORIZA À CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, CEARÁ À CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE DE URUAÚ.
Dispõe sobre a revisão das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais que indica.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE CUMBE, DISTRITO DE SUCATINGA, BEBERIBE/CE.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO SR. ANTÔNIO ALVES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO SR. JOSÉ JESUS LOPES ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO SR. FRANCISCO AUGUSTO GOIANA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO SR. JAIME TOMAZ DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO SR. FRANCISCO BARRETO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO SR. MANOEL SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DAS LEI N. 606/02, QUE COMPÕE A LEGISLAÇÃO BÁSICA DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE MORRO BRANCO, BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO V DA LEI N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 06/05/2005