Câmara Municipal de Beberibe (CE)
ESTABELECE NORMAS PARA A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 778, de 10 de junho de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 764, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 822, de 09 de dezembro de 2005REVOGA O ART. 3º DA LEI N. 764, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.