Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESARIAIS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A SER COMEMORADO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A DISCIPLINAR AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY–TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS IV, VI E XIV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 999/2009, A QUAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO, BEM COMO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALTERADO PELO DECRETO N. 7872/2012, COM A ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2013.
ALTERA A LEI N. 422, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DE BEBERIBE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.076, DE 1º DE MARÇO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE FRANCISCO AUGUSTO GOIANA SANTIAGO, CONHECIDO COMO "PERIGOSO", O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO ABC LUIZA FACÓ NA FORMA QUE INDICA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 21/06/2013