Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, instituído pelo artigo 30 da Lei Municipal nº 1.117/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e institui a Conferência Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Saber Viver(Comunidade Terapêutica Saber Viver).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Considera de utilidade publica o instituto Casa Sonho
Denimona nome de Rua Maria Alice Beata de Souza, localizada no Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiraz e da outras providencias.
Denimina nome de Rua Maria Pulú de Sousa, localizada no Bairro Divinéia e identificada conforme documentação em anexo e dá outras providências.
Denomina nome da RUa Juarez Pereira da Costa, na localidade de Goiabeira, no Distrito de Justiniano de Serpa e identificação conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Paulino Pereira da Costa, localizada na comunidade de lagoa do Bispo, no Distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providêmncias
Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, orçamento anual e as diretrizes orçamentárias, na forma que indica.
Reconhece os pacientes renais crônicos e os pacientes transplantados como prioridade na vacinação contra o COVID-19 no âmbito do município de Aquiraz.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS criado pela Lei 1062/2013, e dá outras providências.
Dispoe sobre a denominação de logradouros sem denominação oficial na localidade de picão, neste município, conforme CROQUI em anexo.
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Aquiraz/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na forma que indica. (Com 1 Emenda Modificativa)
Modifica a Lei Municipal n. 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outas providências.
Substitui membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades em relação às ações de combate à Pandemia da Covid-19 no ano de 2021 no âmbito do Município de Aquiraz, por decisão judicial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h35 · Norma mais recente da lista: 24/11/2021