Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera órgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda n.º 029/2023, do anexo II, da Lei n.º 1708/2023 - LOA 2024.
Altera orgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda nº 036/2023, do anexo II, da Lei nº 1708/2023 - LOA 2024.
Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre à atualização do calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Aquiraz-Ce e dá outras providências,
Denomina de Rua Maria da Silva Moreira – Maria Costureira, rua na localidade de Chácara da Prainha, neste Município.
Denomina as Ruas na Localidade de Tupuiu, “Rua Nelson Freitas” e “Rua Vilani Diogo”, neste Município.
Denomina de Rua João Sabino Queiroz, rua sem denominação oficial, situado na localidade de Riviera, neste Município.
Oficializa/Denomina o Cemitério Público Municipal na localidade de Iguape de “Cemitério Público Municipal São Pedro do Iguape”, Distrito de Jacaúna, na forma que indica.
Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos agentes de trânsito e transporte urbano do município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do prédio público centro de especialidades médicas-cem, de centro de especialidades médicas Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio e dá outras providências.
Denomina de Rua Juvencio Neves Barreto, rua na localidade de Riviera, neste Município.
Denomina nome de Avenida Francisco Nilo Castelo, localizada Loteamento – Praia do Iguape II – Praia Bela, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Denomina nome de RUA MARIA NAZARÉ DE ABREU, localizada BAIXA GRANDE DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Altera os, $ 2° e $3°, do art. 5° e o $1°, do art. 8°, da Lei Municipal n° 920/2011, de 13 de outubro de 2011/2011, e dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a demarcação e regulamentação das trilhas do buggy turismo ecológico de Aquiraz e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para a compra de veiculos para atender a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a Secretária de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos; e ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - Demutran e dá outras providencias
Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei n. 805/2010 - e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiraz do ano de 2024 e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Raimundo Amora Filho, localizada Vila Campestre - Tapuio e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h01 · Norma mais recente da lista: 28/06/2024