Legislação municipal · Amontada (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o incentivo financeiro em parcela única aos trabalhadores da saúde do Município de Amontada, que atuam na Atenção Primária à Saúde - APS, no enfrentamento das Síndromes Gripais, em especial a COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; Autoriza seu pagamento pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amontada, com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada - RPPS, às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Lei Municipal nº 1.246, de 11 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Altera o art. 52 da Lei nº 776, de 25 de junho de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Travessa Maria Helena Gomes de Sousa, no Distrito de Icaraí.
Fica estabelecida como Patrimônio Cultural do Município de Amontada, a Procissão de Nossa Senhora da Conceição e Cortejo Náutico de São Pedro, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação de Avenida José Antônio de Barros, no Distrito de Garças.
Fica denominada de Rua Vitória Marques Gomes, o trecho perpendicular ao final da rua Jonas Pereira de Azevedo, situada no Distrito de Moitas.
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Francisco Mulato de Farias, a qual passará a ser chamada de Rua José Artuilo de Freitas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros na sede de Amontada.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Graziely Brito Magalhães ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Eduarda Joice lrineu Oliveira ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Amicemil Alves de Oliveira ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Sheila Sâmia Teixeira Alves ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria Ita Santos Valente ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Carlos Antônio Rodrigues ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Valdenir Marques Chaves.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h53 · Norma mais recente da lista: 21/07/2022