Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera o art. 3º da Lei nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 947, de 17 de abril de 2012Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.