Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 947, de 17 de abril de 2012
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
- Data
- 17 de abril de 2012
- Número
- 947
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.414, de 28 de junho de 2022Altera o art. 3º da Lei nº 947, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências.